DEMISSÃO EM COMUM ACORDO: ENTENDA O QUE É!

Ser desligado de uma empresa envolve processos bem específicos e é uma ação que pode acontecer de diferentes maneiras. Uma dessas opções é a demissão em comum acordo, que pode apresentar benefícios  tanto para o empregado quanto para o empregador.

Direitos Trabalhistas

Quando falamos sobre demissão, é preciso apontar também alguns fatores que são relacionados diretamente a ela. Esses fatores que vêm após o momento da dispensa do funcionário, são chamados de direitos trabalhistas.

Os direitos trabalhistas são a única garantia de que você vai receber auxílio transporte, remuneração mínima exigida, direito a aposentadoria e em caso de demissão, o seguro desemprego e o FGTS.

O seguro desemprego dá acesso a um auxílio mensal, referente ao salário do funcionário dispensado, que pode ser pago entre 3 e 5 parcelas.

As parcelas do seguro dependem diretamente do tempo de serviço restado, sendo necessário ter ao menos 9 meses trabalhados para que o agendamento seguro desemprego seja marcado.

Enquanto isso, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço funciona como uma conta em que uma porcentagem do seu salário mensal é depositada. O dinheiro pode ser sacado em algumas situações, como em caso de demissão, por exemplo.

Além desses valores, o trabalhador que foi afastado de seu cargo permanentemente perde o direito a 30% da mult que deveria ser paga pela empresa.

O problema é que ao ser dispensado por justa causa, o contribuinte perde automaticamente o acesso a esses valores tão importantes. Mas será que esse trabalhador só pode ser demitido através de justa causa ou não? Veja a seguinte opção.

Demissão em comum acordo

Você conferiu acima os seus direitos trabalhistas, o que talvez você não saiba é que você pode ser dispensado de seu cargo através da demissão em comum acordo.

Antes, esse tipo de acordo era ilegal e realizado entre empresa e funcionário quando havia um bom relacionanmento. Mas com as reformas trabalhistas, essa negociação pode ser realizada oficialmente.

O funcionário ainda não poderá requirir o Seguro Desemprego Webum recurso muito prático, mas poderá sacar 80% do FGTS e dividir o valor da multa com a própria empresa.

A demissão em comum acordo acontece quando tanto o empregado quanto o empregador partilham da mesma ideia de que o contrato de trabalho deve chegar ao fim.

A partir dai, o contribuinte deve aguardar os documentos que comprovam a ação e enfim, poder acessar os valores que ainda fazem parte do seus direitos.

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